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A Empresa Nacional de
Electricidade – Empresa Pública (ENE-E.P.) tem por objectivo
principal a produção, transporte, distribuição e
comercialização de energia eléctrica, que exerce em regime
de exclusividade nas áreas concedidas pelo Governo, pelo
realiza acções de planeamento, estabelecimento e exploração
dos equipamentos, instalações e sistemas.
A ENE-E.P. distribui energia
eléctrica em alta, média e baixa tensão e está presente em
15 das 18 províncias do país. A empresa está dividida em
três Direcções Regionais, três Direcções de Exploração e
cinco Centros de Exploração.
A potência total instalada
no sistema da ENE-E.P, incluindo Capanda, até 31 de Dezembro
de 2004 foi 830,1 MW, sendo 59,9% de origem hídrica e 40,1%
de origem térmica. Desta potência, somente 60% encontrava-se
na altura disponível.
Quanto as linhas de
transporte, para os níveis de tensão superiores ou iguais a
60 kV, com 2086 KM de linha instalados, apenas 53,2%
encontravam-se disponíveis, havendo necessidade de
reabilitar 977 KM ou seja 46,8%.
Do diagnóstico realizado em
Setembro de 2004, concluiu-se de que 54% das subestações
necessitam de reabilitação, por se encontrarem fora de
serviço ou em serviço parcial. Outras carecem de serviços de
ampliação e modernização.
A distribuição também é
precária. As redes de distribuição actuais obedecem a
pressupostos de planeamento estabelecidos há cerca de 30
anos. Na média tensão, existe alguma dispersão dos níveis de
tensão (6,3; 6,6; 10; 11; 15; 20 e 30 KV) havendo
necessidade de se optar por níveis normalizados em todo
país.
O índice de cobrança global
em 2004 cifrou-se em 41,1%, ou seja 4,7% superior em relação
ao ano anterior que foi de 36,4%. Excluindo a EDEL, o índice
de cobrança cifrou-se em 65,4% também superior ao ano
anterior que foi de 63,8%.
O número de clientes cresceu,
tanto em média, como em baixa tensão, representando um
incremento de 9,05% para média e 14,4% para baixa tensão.
A Empresa, distribui energia
eléctrica em alta, média e baixa tensão e até 31 de Dezembro
de 2004, contava com 110.798 clientes, sendo 109.665 de
baixa tensão, 1.127 de média tensão e 6 de alta tensão, em
15 das 18 províncias do país. Os grandes clientes são a EDEL,
a EPAL, a Refinaria, a Cimangola, o Kikuxi e a Siderurgia.
O valor total da dívida
acumulada em 31 de Dezembro de 2004 cifrou-se em Kz
5.549.966.784,31. Cerca de 77,5% deste valor representa a
dívida acumulada da EDEL e os restantes 22,5% representa a
dívida acumulada de outros clientes. As perdas técnicas e
não técnicas em 2004 representaram 38,4%.
A situação de guerra vivida
no país nos últimos anos, aliada às dificuldades
financeiras, insuficiente manutenção e acções de sabotagem
provocaram a degradação das infra-estruturas de produção,
transporte e distribuição de energia eléctrica. Actualmente
o abastecimento de energia eléctrica está limitado aos
centros urbanos e a qualidade de serviço e disponibilidade
reduziram consideravelmente.
A política tarifária em vigor
não permite a recuperação dos custos operacionais e
consequentemente não garante a sustentabilidade da
actividade. A não disponibilização atempada e na totalidade
dos subsídios a preços para compensar a diferença entre o
custo real do kWh e o preço médio fixado, tem prejudicado em
grande parte o bom desempenho da empresa. Entretanto, é de
salientar de que a partir de Janeiro de 2005 registaram-se
melhorias no pagamento dos subsídios a preços, muito embora
ainda não na totalidade e de forma atempada. Adicionam-se a
este quadro, o fraco desempenho da função comercial quanto a
facturação e cobranças.
Finda a guerra em Angola e
perante os desafios da reconstrução e desenvolvimento e do
relançamento da economia do país, o Governo definiu a sua
Estratégia de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento
Económico, pacote do qual, faz parte a “Estratégia de
Desenvolvimento do Sector Eléctrico de Angola” aprovada em
2002. Esta estratégia visa fundamentalmente reorganizar o
sector de forma a melhorar a eficiência e reduzir os custos,
rever a política de preços e dar um novo impulso a função
comercial, rever e actualizar os Planos Directores de
Reabilitação e Expansão e Programa de Investimentos das
empresas, assim como estabelecer princípios mais abrangentes
para a definição de uma política de electrificação do
território.
Reconhecendo os novos
desafios e perante o crítico quadro em que se encontra o
sector eléctrico, devido a degradação das infra-estruturas
pela guerra, a ENE-E.P. iniciou um processo de reorganização
e reestruturação interna em 2002 do qual se destacam as
seguintes acções: o desenvolvimento do Plano Estratégico, o
Projecto de Separação de Contas, o Projecto de Gestão da
Mudança, a celebração de um Contrato Programa com o Governo,
o desenvolvimento de um Plano Director Informático, o
desenvolvimento de um Fundo de Pensões, o desenvolvimento de
um Plano de Comunicação e Tecnologias de Informação, a
revisão do sistema de recompensas de forma a transforma-lo
num sistema de remuneração pelo desempenho, o
desenvolvimento de um Plano de Formação Especifica e
Capacitação de curto e médio prazo, etc.
O Plano Estratégico da
ENE-E.P. para o quinquénio 2005 – 2009 é estruturado de
acordo com as três componentes da reflexão estratégica: a
analise estratégica, a formulação da estratégia e a sua
organização e implementação. O enfoque do Plano Estratégico
aponta para a indicação de uma direcção estratégica no que
respeita a implementação de projectos, programas e
actividades, bem como para o alinhamento dos objectivos e
prioridades com as políticas e estratégias a adoptar a curto
e médio prazos.
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