Empresa Nacional de Electricidade-E.P.
   
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Sumario Executivo do Plano Estratégico – 2005 - 2009
 
 

A Empresa Nacional de Electricidade – Empresa Pública (ENE-E.P.) tem por objectivo principal a produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, que exerce em regime de exclusividade nas áreas concedidas pelo Governo, pelo realiza acções de planeamento, estabelecimento e exploração dos equipamentos, instalações e sistemas.

 A ENE-E.P. distribui energia eléctrica em alta, média e baixa tensão e está presente em 15 das 18 províncias do país. A empresa está dividida em três Direcções Regionais, três Direcções de Exploração e cinco Centros de Exploração.

 A potência total instalada no sistema da ENE-E.P, incluindo Capanda, até 31 de Dezembro de 2004 foi 830,1 MW, sendo 59,9% de origem hídrica e 40,1% de origem térmica. Desta potência, somente 60% encontrava-se na altura disponível.

 Quanto as linhas de transporte, para os níveis de tensão superiores ou iguais a 60 kV, com 2086 KM de linha instalados, apenas 53,2% encontravam-se disponíveis, havendo necessidade de reabilitar 977 KM ou seja 46,8%.

 Do diagnóstico realizado em Setembro de 2004, concluiu-se de que 54% das subestações necessitam de reabilitação, por se encontrarem fora de serviço ou em serviço parcial. Outras carecem de serviços de ampliação e modernização. 

A distribuição também é precária. As redes de distribuição actuais obedecem a pressupostos de planeamento estabelecidos há cerca de 30 anos. Na média tensão, existe alguma dispersão dos níveis de tensão (6,3; 6,6; 10; 11; 15; 20 e 30 KV) havendo necessidade de se optar por níveis normalizados em todo país.  

O índice de cobrança global em 2004 cifrou-se em 41,1%, ou seja 4,7% superior em relação ao ano anterior que foi de 36,4%. Excluindo a EDEL, o índice de cobrança cifrou-se em 65,4% também superior ao ano anterior que foi de 63,8%.  

O número de clientes cresceu, tanto em média, como em baixa tensão, representando um incremento de 9,05% para média e 14,4% para baixa tensão.  

A Empresa, distribui energia eléctrica em alta, média e baixa tensão e até 31 de Dezembro de 2004, contava com 110.798 clientes, sendo 109.665 de baixa tensão, 1.127 de média tensão e 6 de alta tensão, em 15 das 18 províncias do país. Os grandes clientes são a EDEL, a EPAL, a Refinaria, a Cimangola, o Kikuxi e a Siderurgia. 

O valor total da dívida acumulada em 31 de Dezembro de 2004 cifrou-se em Kz 5.549.966.784,31. Cerca de 77,5% deste valor representa a dívida acumulada da EDEL e os restantes 22,5% representa a dívida acumulada de outros clientes. As perdas técnicas e não técnicas em 2004 representaram 38,4%. 

A situação de guerra vivida no país nos últimos anos, aliada às dificuldades financeiras, insuficiente manutenção e acções de sabotagem provocaram a degradação das infra-estruturas de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica. Actualmente o abastecimento de energia eléctrica está limitado aos centros urbanos e a qualidade de serviço e disponibilidade reduziram consideravelmente.  

A política tarifária em vigor não permite a recuperação dos custos operacionais e consequentemente não garante a sustentabilidade da actividade. A não disponibilização atempada e na totalidade dos subsídios a preços para compensar a diferença entre o custo real do kWh e o preço médio fixado, tem prejudicado em grande parte o bom desempenho da empresa. Entretanto, é de salientar de que a partir de Janeiro de 2005 registaram-se melhorias no pagamento dos subsídios a preços, muito embora ainda não na totalidade e de forma atempada.  Adicionam-se a este quadro, o fraco desempenho da função comercial quanto a facturação e cobranças.  

Finda a guerra em Angola e perante os desafios da reconstrução e desenvolvimento e do relançamento da economia do país, o Governo definiu a sua Estratégia de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Económico, pacote do qual, faz parte a “Estratégia de Desenvolvimento do Sector Eléctrico de Angola” aprovada em 2002. Esta estratégia visa fundamentalmente reorganizar o sector de forma a melhorar a eficiência e reduzir os custos, rever a política de preços e dar um novo impulso a função comercial, rever e actualizar os Planos Directores de Reabilitação e Expansão e Programa de Investimentos das empresas, assim como estabelecer princípios mais abrangentes para a definição de uma política de electrificação do território.       

Reconhecendo os novos desafios e perante o crítico quadro em que se encontra o sector eléctrico, devido a degradação das infra-estruturas pela guerra, a ENE-E.P. iniciou um processo de reorganização e reestruturação interna em 2002 do qual se destacam as seguintes acções: o desenvolvimento do Plano Estratégico, o Projecto de Separação de Contas, o Projecto de Gestão da Mudança, a celebração de um Contrato Programa com o Governo, o desenvolvimento de um Plano Director Informático, o desenvolvimento de um Fundo de Pensões, o desenvolvimento de um Plano de Comunicação e Tecnologias de Informação, a revisão do sistema de recompensas de forma a transforma-lo num sistema de remuneração pelo desempenho, o desenvolvimento de um Plano de Formação Especifica e Capacitação de curto e médio prazo, etc.  

O Plano Estratégico da ENE-E.P. para o quinquénio 2005 – 2009 é estruturado de acordo com as três componentes da reflexão estratégica: a analise estratégica, a formulação da estratégia e  a sua organização e implementação. O enfoque do Plano Estratégico aponta para a indicação de uma direcção estratégica no que respeita a implementação de projectos, programas e actividades, bem como para o alinhamento dos objectivos e prioridades com as políticas e estratégias a adoptar a curto e médio prazos.

 
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