As actuais fontes de financiamento dos projectos da empresa são provenientes fundamentalmente do Orçamento Geral do Estado através da rubrica – Programa de Investimentos Públicos (PIP) e de linhas de crédito disponíveis. Entretanto, o Programa de Acção do Governo tem uma agenda de prioridades bastante apertada com ênfase para as áreas sociais, incluindo o reassentamento das populações, o que torna os recursos financeiros disponíveis escassos.

Como alternativa de financiamento e de promoção de investimentos para a reabilitação e expansão das infra-estruturas eléctricas, será importante implementar na prática o previsto na lei e estatutos da ENE-EP.

A Lei 14/A 96, de 13 de Maio, Lei Geral de Electricidade, promove a concorrência nos mercados de produção e distribuição de energia eléctrica e o fomento da iniciativa privada.

A produção e distribuição de energia eléctrica ao abrigo da Lei 4/02, de 16 de Abril, Sectores Económicos de Reservas Relativas ao Estado, podem ser exercidas por empresas ou entidades não integradas no Sector Público mediante contratos de concessão (BOT – constrói, opera e transfere, BOOT – constrói, possui, opera e transfere, etc).
O Estado através do investimento privado e admite a iniciativa privada através de parcerias público privadas.

Parcerias Estabelecidas

• Projecto Hidrochicapa, regime BOT, construção de um Aproveitamento Hidroeléctrico de 16 MW (em curso);
• Contrato com a empresa privada ATELCAB para distribuição de facturas e serviços de corte e religação em Cabinda (em curso);
• Parceria em Serviços de telefonia com a empresa Telecel;
• Participação na empresa PROBET Lda para a fabricação de artefactos de betão.